Quem deve declarar o Imposto de Renda?
A Receita Federal estabelece anualmente as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, especificando os casos em que é obrigatório enviar a declaração.
Em 2023, a obrigação de entregar a declaração do Imposto de Renda se aplica aos residentes no Brasil que se enquadram em pelo menos um dos seguintes critérios:
Todos que se enquadram em uma ou mais destas situações devem apresentar a declaração do Imposto de Renda 2023, que requer a informação de rendimentos tributáveis e não tributáveis ao longo de 2022.
Qual é o Limite de Renda para Declarar o IR?
De acordo com a Receita Federal, todos os contribuintes que tiveram um rendimento anual superior a R$ 28.559,70 durante 2022 devem declarar o Imposto de Renda. Esse valor equivale a uma média mensal de R$ 2.379,97 incluindo salários e rendas extras.
É importante ressaltar que o valor considerado é o rendimento total anual. Portanto, se a soma de seus rendimentos ao longo de 2022 for maior que R$ 28.559,70, você está obrigado a apresentar a declaração dentro dos prazos e regras estabelecidos pela Receita Federal.
Quais são os rendimentos tributáveis do Imposto de Renda?
Ao preencher a declaração de Imposto de Renda, é comum surgirem dúvidas sobre quais rendimentos são tributáveis. A seguir, listamos os principais rendimentos considerados tributáveis para fins do IR:
Salário, incluindo direitos trabalhistas como horas extras e férias.
Lembre-se de que, além dos rendimentos tributáveis, existem outros rendimentos que não são tributáveis, mas podem exigir a entrega da declaração se o valor total recebido durante o ano for superior a R$ 40.000,00.
Doenças Graves e Isenção de IR
A existência de doenças graves, comprovadas por documentos médicos, garante o direito à isenção do Imposto de Renda, de acordo com a Lei nº 7.713/88. As doenças que garantem a isenção incluem:
- Moléstia profissional.
- Tuberculose ativa.
- Alienção mental.
- Esclerose múltipla.
- Neoplasia maligna.
- Cegueira.
- Hanseníase.
- Paralisia irreversível e incapacitante.
- Cardiopatia grave.
- Doença de Parkinson.
- Espondiloartrose anquilosante.
- Nefropatia grave.
- Hepatopatia grave.
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante).
- Contaminação por radiação.
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (com base em conclusão da medicina especializada).
Qualquer cidadão que estaria normalmente obrigado a pagar o Imposto de Renda pode solicitar a isenção do tributo online, embora seja necessário comparecer ao INSS para realizar uma perícia médica em casos específicos.
Documentos Necessários para Declarar o Imposto de Renda
Para preencher a declaração do Imposto de Renda, é fundamental reunir os documentos e comprovantes que evidenciam todos os rendimentos e despesas de 2022.
Esses documentos não são enviados à Receita Federal, mas devem ser arquivados junto com a declaração por cinco anos. A seguir, listamos os principais documentos necessários em categorias:
Dados Pessoais:
- RG.
- CPF.
- Certidão de nascimento.
- Título de eleitor.
- Certidão de casamento e dados do cônjuge (casados).
- Cópia da última declaração do Imposto de Renda (se aplicável).
- Dados bancários para restituição do Imposto de Renda.
Rendimentos:
- Informes de rendimentos das empresas onde trabalhou ou prestou serviços em 2022.
- Informes de rendimentos de bancos e instituições financeiras onde possui conta ou investimentos.
- Recibos de pagamento de aluguel ou informes de rendimentos da imobiliária.
- Comprovantes e relatórios de rendimentos de FGTS e seguro-desemprego (disponíveis online).
- Rendimentos do INSS para aposentados e pensionistas.
- Documentos de rendimentos do exterior, como dividendos.
- Documentos de royalties de propriedade intelectual.
Despesas:
- Recibos e notas fiscais de despesas com saúde (consultas, planos de saúde, exames, próteses, etc.).
- Recibos e notas fiscais de despesas com educação (mensalidades de creches, ensino fundamental, médio, superior, técnico, pós-graduação, entre outros).
- Contratos, escrituras e recibos de compra e venda de bens e imóveis, incluindo CPF e CNPJ dos compradores e vendedores.
- Documentos relacionados a bens financiados, incluindo informações sobre o financiamento, entrada e prestações.
- Último carnê do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) para proprietários de imóveis.
- Dados relativos a pensão alimentícia (tanto quem paga quanto quem recebe).
- Documentos que comprovem doações ou heranças recebidas em 2022.
- Informações atualizadas sobre dívidas, como empréstimos pessoais ou crédito consignado.
Recibos de Despesas com Saúde e Educação Dedutíveis:
As despesas de saúde não têm limite de dedução e podem ser deduzidas se forem gastos próprios do contribuinte ou de dependentes. As despesas dedutíveis incluem:
- Mensalidades de plano de saúde.
- Consultas médicas particulares.
- Despesas hospitalares.
- Tratamentos odontológicos.
- Fisioterapia.
- Exames laboratoriais.
- Serviços radiológicos.
- Aparelhos ortopédicos.
- Próteses dentárias.
- Medicação incluída em contas hospitalares.
- Testes de Covid-19 em clínicas, laboratórios ou hospitais.
Não são dedutíveis, entre outras despesas de saúde:
- Cirurgias estéticas.
- Despesas médicas cobertas por apólice de seguro.
- Exames de DNA.
- Gastos com farmácia.
- Passagens e hospedagens em viagens para tratamento médico.
No caso das despesas de educação, há um limite de dedução, atualmente estabelecido em R$ 3.561,50 por ano. Podem ser deduzidas despesas com:
- Educação infantil (creches e pré-escolas).
- Ensino fundamental e médio.
- Educação superior (graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e especialização).
- Ensino técnico.
- Cursos de especialização (cursos técnicos e MBAs com certificados de faculdade).
Despesas como cursos de idiomas, material escolar, cursinhos pré-vestibular, aulas de esportes e viagens de intercâmbio não são dedutíveis.
Consulta do IRPF com o CPF
Para consultar informações sobre seu Imposto de Renda de Pessoa Física, siga estas etapas:
Acesse o portal e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Informe seu CPF, código de acesso e senha.
Acesse o sistema e consulte as informações desejadas.
Após concluir a apresentação da declaração de Imposto de Renda, lembre-se de conferir todas as informações, imprimir uma cópia e arquivá-la com seus documentos pessoais.
Se tiver dúvidas sobre quem precisa declarar o Imposto de Renda, você pode buscar informações no site oficial da Receita Federal ou contar com o suporte de um contador, caso necessário.